Evolua
Nossos especialistas ajudam sua empresa a negociar débitos junto a Receita Federal e PGFN, a recuperar tributos, reduzir a carga tributária, garantindo conformidade e eficiência duradoura.
· Levantamento de créditos
tributários.
· Revisão fiscal e contábil.
· Identificação de tributos pagos
indevidamente.
· Elaboração de defesas e recursos administrativos.
· Compensação tributária via
PER/DCOMP.
· Ações judiciais para restituição de tributos
A transação tributária é uma alternativa para renegociar dívidas
fiscais com o governo, oferecendo condições especiais como descontos e prazos
estendidos. Uma excelente oportunidade para regularizar a situação fiscal e sua
vida financeira.
Benefícios:
· Descontos: Redução expressiva em multas, juros e encargos.
· Parcelamento: Prazos alongados para pagamento, que podem chegar a 120 ou 145 meses, dependendo do perfil do contribuinte.
· Uso de Créditos: Possibilidade de usar prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL para abater parte da dívida.
A legislação estabelece que "aos contribuintes com transação
rescindida é vedada, pelo prazo de 2 (dois) anos, contado da data de rescisão, a formalização de nova transação, ainda que relativa a débitos distintos".
· art. 4º, §8º da lei 13.988/20
· artigo 18 da Portaria PGFN 6.757/2022
Analisamos seu caso e propomos a melhor solução.
A Capacidade de Pagamento (CAPAG) é um dos principais parâmetros utilizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para definir as
condições de adesão a programas de transação tributária. Em outras palavras, é a CAPAG que determina o nível de desconto, o prazo de parcelamento e a entrada mínima exigida para regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União.
Por isso, uma classificação inadequada da CAPAG pode inviabilizar acordos, onerar a operação ou afastar empresas que desejam regularizar seus
passivos tributários.
METODOLOGIA DE TRABALHO
A regularização de dívidas tributárias exige uma análise estratégica para evitar o pagamento de valores indevidos ou abusivos. O processo envolve mapear o passivo, verificar a legalidade dos débitos e escolher o método de negociação mais vantajoso.
A celebração de um contrato envolve a prestação de serviços especializados, seja de forma administrativa (junto à Receita Federal/PGFN) ou judicial (defesa em execução fiscal).
Os serviços serão feitos em conformidade com a legislação e normas específicas aplicadas (ou outras que porventura venham a substituí-las), bem como por profissionais devidamente habilitados.
O pagamento de honorários "no êxito" (cláusula ad exitum ou quota litis) para resolver dívida tributária significa que só receberá a remuneração se obtiver um resultado positivo para o cliente, geralmente em casos de transação tributária, anulação de auto de infração, parcelamentos especiais com descontos de juros e multas, recuperação de créditos ou cancelamento de bloqueio de bens.
- Emissão de documentos, taxas e outras despesas são de responsabilidade do cliente.

Diretor
Ex-Auditor Fiscal da RFB

Tributarista | Contador

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Um planejamento tributário eficaz depende de comunicação clara, alinhando estratégias fiscais aos objetivos de negócios e garantindo resultados sustentáveis.
REFLITA
Consultorias fiscais são frequentemente a primeira escolha quando empresas buscam otimizar seus tributos e garantir conformidade.
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